Processo 347446/13
Assunto CONSULTA
Protocolado em 28/05/2013 14:10
Autuado em 28/05/2013 14:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3472/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 13/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2014 Acórdão   3472/ 2014 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/05/2014 Acórdão   3472/ 2014 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ORTIGUEIRA
Representante legal LOURDES BANACH

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2014 901 Acórdão nº 3472/2014
23/05/2014 886 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2014 de 29/05/2014
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1510/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1278/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1001/2013
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12315/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2014 12:29 DP  
11/07/2014 17:10 DJB Informação nº 77/2014 -
27/06/2014 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1448/2014 -
18/06/2014 17:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1342/2014 -
30/05/2014 17:37 STP  
26/11/2013 12:42 GCDA  
28/08/2013 17:22 SMPjTC Parecer nº 17890/2013 - Pela resposta à consulta. Consulta. Município de Ortigueira. Participação do Município no custeio do transporte de alunos do ensino superior, mediante convênio com entidade privada sem fins lucrativos. Parecer da DAT que enfrenta adequadamente as questões. Corroboração
13/08/2013 17:03 DAT Parecer nº 187/2013 -
09/08/2013 12:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1510/2013 -
18/07/2013 13:58 DCM Informação nº 945/2013 -
11/07/2013 13:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1278/2013 -
01/07/2013 14:35 DJB Informação nº 79/2013 -
30/05/2013 15:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1001/2013 -
28/05/2013 18:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12315/2013 -

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